Ministério Público abre Ação Civil Pública contra a prefeitura de Porto Alegre

Fonte: Instituto Curicaca

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, entrou segunda-feira (8) com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura do município alegando desvio de finalidade nas medidas de compensação ambiental do corte de vegetação arbórea nativa para empreendimentos que precisam de licença ambiental.

Segundo dados da Promotoria, a compensação vem sendo feita majoritariamente através da compra de equipamentos, como botinas, escadas, roçadeiras e até motosserras, ou por contratação de serviços terceirizados de poda, manutenção de praças, entre outros. A análise dos dados de 2010 e 2011 mostram que o plantio de cerca de 458 mil mudas foram substituídas por outras formas de compensação na área urbana de Porto Alegre, o que corresponde a 24,9 milhões de reais que deixaram de ser investidos em arborização.

A ideia inicial era recomendar a revogação do Decreto n° 17.232, que dispõe sobre a supressão, transplante ou podas de espécimes vegetais, à prefeitura. Entretanto, como a prática já vem sendo realizada há bastante tempo e não houve posicionamento da administração municipal depois da divulgação feita pelo jornal Metro no dia 23 de agosto, a Promotoria decidiu por entrar direto com a ACP. A Ação foi ajuizada na segunda-feira e aguarda os desdobramentos do processo.

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Por uma cidade sem viadutos.

Se de um lado estamos olhando a uma possível (temporária?) vitória na questão da trincheira da Rua Anita Garibaldi, que a administração municipal parece estar deixando de lado tendo em vista o desgaste político, de outro lado as obras de outros viadutos e trincheiras seguem o seu calendário.

Hoje começaram as obras do viaduto de dois andares da Av. Bento Gonçalves, mais uma obra, entre outras tantas, que não vai solucionar os problemas de trânsito e mobilidade, mas vai degradar a área ao seu redor, tornar mais difícil e desagradável a vida das pessoas que vivem e circulam pelo local, vai dificultar a circulação de pedestres e ciclistas, que correrão maiores riscos e terão que caminhar maiores distâncias, vai aumentar a poluição atmosférica, sonora e visual, pois ao contrário do que apresenta a simulação da Prefeitura essa poluição se acumula no ar e nas superfícies, causando sujeira e problemas respiratórios.

Acima: simulação da Prefeitura ignora a poluição atmosférica e fuligem acumulada ao redor do viaduto.
Abaixo: simulação com fuligem e poluição.

Portland nos E.U.A.: VLT e traffic calming.

Precisamos começar a pensar em como é a cidade na qual queremos viver. A cidade da imagem a cima ou a cidade da imagem ao lado? A diferença é entre investir em transporte motorizado individual ou investir em transporte coletivo de qualidade, traffic calming e na qualidade de vida. Exemplos a seguir existem vários: NY por exemplo, transformou um antigo viaduto ferroviário que degradava a cidade em um parque com 1,6 km de extensão (o High Line Park) e San Francisco aproveitou que um terremoto danificou a estrutura de uma free-way que atravessava a região portuária para demolí-la e revitalizar

High Line em Nova Iorque, valorizou os imóveis da região.

a região (Embarcadero). Qualquer cidade no mundo que esteja na vanguarda da mobilidade, do planejamento urbano e da qualidade de vida já percebeu que a solução para o trânsito e para a qualidade de vida nos grandes centros urbanos não passa pela construção de viadutos e investimento no automóvel particular. Pelo contrário as grandes cidades do mundo estão restringindo e dificultando o uso do automóvel, com pedágios urbanos e redução dos espaços de estacionamento e circulação de automóveis.

Viaduto planejado para a Avenida Edvaldo Pereira Paiva (Av. Beira Rio).

Enquanto isso, em Porto Alegre estamos construindo e planejando diversos novos viadutos, são pelo menos cinco na Terceira Perimetral,mais um em frente a Estação Rodoviária e um em plena orla do lago Guaíba. E o que vamos fazer a respeito? Vamos continuar acreditando nas imagens e soluções falsas que nos vendem? Ou vamos lutar por cidades com transporte público de qualidade, cidades caminháveis e com qualidade de vida e por verdadeiras soluções para o trânsito?

Dois Pesos Duas Medidas?

De um lado a Prefeitura Municipal de Porto Alegre exige que os proprietários de imóveis removam os canteiros, floreiras e vasos da calçada, sob a alegação de que eles “impedem” o fluxo de pedestres, mesmo quando há mais de 1,5m de calçada em perfeitas condições para o uso de todos.

De outro lado os passeios públicos cuja manutenção é obrigação da Prefeitura estão no mais completo abandono: calçamento esburacado (quando existe!), calçadas estreitas demais com obstáculos que não permitem nem a passagem de um cadeirante, e a Prefeitura ainda dá permissão para carros estacionarem sobre a calçada. Confira no vídeo:

Parece que o verdadeiro negligente, que impede a circulação de pedestres e o coloca em risco é a própria prefeitura. Por que será que a SMOV não faz nada a respeito disso?

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