Ministério Público abre Ação Civil Pública contra a prefeitura de Porto Alegre

Fonte: Instituto Curicaca

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, entrou segunda-feira (8) com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura do município alegando desvio de finalidade nas medidas de compensação ambiental do corte de vegetação arbórea nativa para empreendimentos que precisam de licença ambiental.

Segundo dados da Promotoria, a compensação vem sendo feita majoritariamente através da compra de equipamentos, como botinas, escadas, roçadeiras e até motosserras, ou por contratação de serviços terceirizados de poda, manutenção de praças, entre outros. A análise dos dados de 2010 e 2011 mostram que o plantio de cerca de 458 mil mudas foram substituídas por outras formas de compensação na área urbana de Porto Alegre, o que corresponde a 24,9 milhões de reais que deixaram de ser investidos em arborização.

A ideia inicial era recomendar a revogação do Decreto n° 17.232, que dispõe sobre a supressão, transplante ou podas de espécimes vegetais, à prefeitura. Entretanto, como a prática já vem sendo realizada há bastante tempo e não houve posicionamento da administração municipal depois da divulgação feita pelo jornal Metro no dia 23 de agosto, a Promotoria decidiu por entrar direto com a ACP. A Ação foi ajuizada na segunda-feira e aguarda os desdobramentos do processo.

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